Você sabe o que é Planejamento Familiar?

Sob o slogan de "Só tenha filhos que puder criar" a prefeitura de Quaraí, no interior do RS, causou polêmica nos meios de comunicação digital durante essa semana, ao tocar em um assunto delicado e pouco conhecido: o planejamento familiar. O tom moralista das repercussões elencou a desigualdade social como a principal causa das discussões entre quem pode ou "deve" e quem não pode ou "não deveria" ter filhos. Por outro lado, o Planejamento Familiar é uma política de saúde pública, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 9.263/96 e que, devido ao tamanho da repercussão, imagina-se muito pouco conhecida.

Planejamento Familiar é um conjunto de ações que ajudam pessoas que desejam ter filhos ou que optam por adiar o crescimento da família. Tais ações englobam a prevenção de uma gravidez indesejada ou de alto risco, assim como o intervalo entre os partos. O objetivo é que o casal consiga ter maior qualidade de vida, uma vez que podem escolher o número de filhos que desejam ter e qual o melhor momento de suas vidas para isso. Ainda, a mesma Política, amparada pela Portaria nº 426/GM de março de 2005 prevê tratamentos para casais que possuem infertilidade, ou seja, quando se esgotam as possibilidades de engravidar por vias naturais.

Dentre as formas preventivas de gravidez indesejada, o SUS realiza a já  tão conhecida distribuição gratuita de métodos contraceptivos, como preservativos e anticoncepcionais. O que pouco se sabe é que o SUS também disponibiliza gratuitamente a colocação de Dispositivo Intra-uterino, DIU, e procedimentos cirúrgicos de laqueadura e vasectomia. De igual modo, gestações de alto risco, como casos em que há diabetes gestacional, pressão alta, chances de transmissão vertical do vírus HIV, hepatite, etc. estão previstos nas ações de planejamento familiar. E tratamentos para a infertilidade geralmente estão associados à hospitais universitários, amparados pela Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, conforme a Portaria 426/GM.

Todas essas ações são pensadas para que as famílias, em seu sentido mais amplo possível, possam exercer o direito de escolha. O processo de se tornar pai ou mãe é algo que necessita de tempo e espaço para que ocorra de maneira saudável. A decisão por ter um filho é um exercício complexo, que exige planejamento e, se necessário, auxílio de profissionais de saúde, como psicólogos, enfermeiros e médicos. Alguns pontos a se pensar, por exemplo, estão relacionados aos cuidados da gestação, ao preparo para a chegada do bebê, à conciliação das licenças maternidade e ou paternidade, qual será a solução para quando os períodos das licenças se encerrarem (quem irá cuidar do bebê, se ficará em creche ou sob os cuidados de um responsável), quanto será investido aproximadamente com alimentação, vestuário, cuidados com a saúde, qual o tipo de escola gostaria que o filho estudasse... E por aí segue uma série de questionamentos importantes no momento de tomar a decisão de ter um filho.

Porém, mais importante: talvez, para alguns pais, a "moeda" mais cara será aquela na qual o seu tempo será doado para seu filho. Existem famílias muito ricas, em que os pais levam seus filhos para a escolinha quando ainda estão dormindo; e os buscam quando também já estão dormindo. Existem famílias cuja pobreza dilacera o convívio familiar e os filhos não possuem referências maternas e ou paternas (estes, quando presentes), como fontes de amor, segurança e afeto.

Diante disso, acredito que Planejamento Familiar é algo que está além das políticas e dos discursos moralistas. É se pensar em cuidado e compromisso com o crescimento e desenvolvimento de um ser humano. Por isso, precisa ser pensado com seriedade e responsabilidade.

Shirley Silva Costa
Psicóloga | CRP 07/27644

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